Desde o dia 21 de janeiro, condutores de todo o Brasil têm arcado com o valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que contribui para a arrecadação de recursos dos estados.
Contudo, por conta de uma nova lei que entrou em vigor ainda no começo do ano, o tributo deixou de ser uma preocupação para cerca de 4,4 milhões de proprietários de motocicletas em São Paulo, já que estes veículos agora também garantem direito a uma isenção.
Disponibilizado de forma automática para veículos com cadastro e licenciamento em dia, o benefício é válido para motos, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas (180 cc) registrados em nome de pessoas físicas.
A isenção também abrange veículos financiados por arrendamento mercantil. Só que para isso, é fundamental que o contrato esteja formalmente registrado em nome de pessoa física.
Inédita na região Sudeste, a nova lei busca valorizar não apenas os proprietários de motocicletas, mas também entregadores e outros trabalhadores que dependem do veículo para atuar, garantindo um alívio em seus rendimentos.
Problemas na isenção do IPVA: como solucionar?
Conforme mencionado anteriormente, o novo projeto do governo paulista já disponibiliza a isenção do IPVA de forma automática para veículos que se enquadrem nas regras mencionadas anteriormente. Porém, em caso de não liberação, basta seguir o passo a passo abaixo:
- Acessar o portal do Sistema de Peticionamento Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sipet);
- Fazer login e selecionar a opção “Isenção IPVA — motociclos, motonetas e ciclomotores até 180cc”;
- Preencher os dados e anexar documentos como o RG e CPF do solicitante, CRLV ou CRV (frente e verso), comprovante de cobrança ativa no site IPVAneT e, se necessário, o contrato de financiamento ou arrendamento ou nota fiscal (para motos novas).
Vale ressaltar que, em caso de dúvidas, o governo ainda disponibilizou um portal exclusivo, onde condutores podem ter acesso às informações a respeito da isenção do IPVA de forma mais completa.
