As regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação mudaram e exigem mais atenção de condutores com 50 anos ou mais. A atualização foi definida pela Lei nº 14.071/2020, que alterou o Conselho Nacional de Trânsito e promoveu ajustes no Código de Trânsito Brasileiro.
A norma segue válida em 2026 e reduziu o intervalo para a realização do exame de aptidão física e mental em determinadas faixas etárias.
Prazos variam conforme a idade
De acordo com o artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, motoristas entre 50 e 69 anos devem renovar o exame médico a cada cinco anos. O prazo é menor do que o aplicado a condutores mais jovens.
A exigência é obrigatória. Sem a atualização do exame, a habilitação fica vencida, o que pode gerar multa e outras penalidades previstas na legislação de trânsito.
Para quem tem 70 anos ou mais, o intervalo é ainda menor. Nessa faixa etária, a renovação deve ocorrer a cada três anos.
Exame pode ter validade reduzida
A legislação também prevê situações em que o prazo pode ser encurtado. Caso o médico identifique indícios de limitação física ou mental que comprometa a capacidade de dirigir, o período de validade poderá ser inferior ao previsto na regra geral.
Doenças progressivas ou condições que afetem reflexos e percepção são exemplos de fatores avaliados durante o exame. A decisão cabe ao profissional credenciado.
Renovação digital para bons condutores
Outra novidade entrou em vigor em janeiro. O Ministério dos Transportes anunciou a possibilidade de renovação automática da CNH em formato digital. A medida está vinculada à Medida Provisória nº 1.327, editada em dezembro de 2025.
O benefício é destinado a motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores que tenham completado 12 meses sem infrações ou pontuação.
Quem se enquadra nas regras visualiza um selo de elegibilidade no aplicativo oficial. Ao atingir a data de vencimento, a CNH digital é atualizada automaticamente.
Mudança busca mais segurança
Segundo a justificativa da lei, a alteração considera o aumento da expectativa de vida da população e critérios técnicos de segurança viária. A ideia é equilibrar mobilidade e prevenção de riscos nas vias.
Com as novas regras, motoristas mais experientes precisam organizar a documentação com antecedência para evitar imprevistos e manter o direito de dirigir regularizado.
