O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta semana, o decreto municipal que vetava o serviço de mototáxi na capital paulista. A decisão abre caminho para a possível volta do Uber Moto e do 99Moto, suspensos desde 2023.
Apesar do parecer favorável às empresas de mobilidade, o impasse continua. A Prefeitura já anunciou que vai recorrer da decisão, prolongando a disputa judicial em torno do tema.
O que decidiu a Justiça
O relator do caso, desembargador Ricardo Dip, reconheceu que cabe ao município regulamentar o transporte por motocicletas, mas não proibi-lo de forma absoluta. Segundo ele, a Prefeitura tem competência para organizar o trânsito, mas não para extinguir a atividade.
Com isso, foi dado prazo de 90 dias para que a gestão municipal crie normas específicas para o funcionamento do serviço. Até lá, as plataformas seguem sem operar na capital.
Impacto para Uber e 99
O decreto nº 62.144, de 2023, havia barrado o uso de motocicletas para transporte individual remunerado em São Paulo, afetando diretamente os serviços Uber Moto e 99Moto. As empresas alegam que sua atuação difere do modelo tradicional de mototáxi, mas não houve distinção na norma municipal.
Argumentos da Prefeitura
A gestão de Ricardo Nunes (MDB) afirma que a proibição foi motivada pelo risco elevado de acidentes em uma cidade com trânsito intenso e malha viária complexa. Após a decisão do TJ-SP, a Prefeitura reforçou que pretende recorrer, defendendo que leis estaduais e federais sustentam a restrição.
Reação das empresas e especialistas
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa Uber e 99, comemorou a decisão, classificando-a como um avanço para os direitos da população e para a livre concorrência. Especialistas, por sua vez, apontam benefícios da modalidade, como deslocamentos mais rápidos e preços menores, especialmente em áreas periféricas.
Por outro lado, críticos destacam os riscos de segurança, a dificuldade de fiscalização e a vulnerabilidade dos motociclistas no trânsito paulistano.
Próximos passos
Nos próximos três meses, a Prefeitura terá de definir critérios para a regulamentação do serviço, incluindo exigências de segurança, fiscalização e regras para os motoristas. Caso seja efetivamente liberado, o mototáxi pode se consolidar como uma opção de transporte mais barata e ágil para os paulistanos.
