As novas regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), válidas desde o ano passado, passarão por mudanças. Apesar da criação do modelo de renovação automática para alguns condutores, o governo confirmou que o exame médico continuará sendo obrigatório em todos os casos, inclusive para quem possui bom histórico no trânsito.
Essa foi a principal mudança confirmada nas novas regras aprovadas recentemente pelo Senado. Mesmo os condutores que não cometeram multas ou infrações recentemente precisarão realizar o exame de aptidão física e mental para concluir a renovação da carteira.
Outra mudança envolve os custos dos exames médicos e psicológicos. Os valores passarão a seguir um preço definido nacionalmente. Mesmo com a padronização, os preços poderão sofrer reajustes anuais com base na inflação.
Quem pode usar a renovação automática
A renovação automática será liberada apenas para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Além disso, será necessário manter um bom histórico nos 12 meses anteriores ao vencimento da CNH, sem pontos na carteira. Quem receber multas nesse período perde o direito de renovar automaticamente.
Alguns motoristas continuam de fora
As novas medidas não valem para pessoas com 70 anos ou mais, que continuarão seguindo o processo tradicional de renovação. Além disso, motoristas que possuem prazo reduzido da CNH por recomendação médica também não poderão utilizar a renovação automática.
