Em 2026, o salário mínimo das empregadas domésticas no estado de São Paulo (SP) não segue o piso nacional de R$ 1.621,00. No território paulista, está em vigor o salário mínimo regional de R$ 1.804,00, valor que passou a valer em 1º de julho de 2025. Isso significa que todo empregador doméstico no estado deve adotar essa quantia como base mínima de pagamento, independentemente do valor federal.
A regra se aplica a empregadas domésticas, babás, cuidadores de idosos e demais profissionais da categoria que não possuam convenção coletiva específica. Diferentemente da maioria dos estados brasileiros, São Paulo adota um salário mínimo regional, autorizado pela Lei Complementar nº 103/2000. Nesse modelo, o governo estadual pode fixar um piso superior ao nacional para determinadas categorias.
Assim, mesmo com o salário mínimo federal fixado em R$ 1.621,00 em 2026, o empregador paulista é obrigado a pagar pelo menos R$ 1.804,00. Para isso, é necessário atualizar o valor no sistema do eSocial, caso ainda conste salário inferior. A Guia DAE também deve ser recalculada com base no novo piso. O descumprimento pode resultar em multa trabalhista e cobrança de valores retroativos.
Outro ponto importante envolve o registro do contrato. A alteração salarial deve constar na Carteira de Trabalho Digital, já que o eSocial atualiza automaticamente os dados do vínculo empregatício. Já para quem recebe acima do piso regional, não há obrigação legal de reajuste apenas por causa do aumento do mínimo.
Entenda como funciona o piso regional paulista
O salário mínimo regional de São Paulo foi criado para garantir remuneração superior ao piso nacional a determinadas categorias que não contam com acordo coletivo próprio. A medida busca acompanhar o custo de vida do estado, que está entre os mais altos do país, assegurando maior proteção ao trabalhador doméstico.
Com isso, empregadores precisam ficar atentos às atualizações definidas pelo governo estadual, já que o descumprimento da regra pode gerar penalidades. Manter o cadastro atualizado no eSocial e cumprir corretamente as obrigações trabalhistas é fundamental para evitar problemas futuros.
