A placa Mercosul se tornou obrigatória no Brasil em 31 de janeiro de 2020. Desde então, ela passou a ser emitida apenas para casos específicos: veículos zero quilômetro, veículos transferidos de proprietário, veículos que mudassem de município ou estado e situações em que fosse necessária a substituição da placa antiga (perda, dano, roubo etc.).
Nesses dois últimos pontos é que mora o perigo. A infração por não utilizar a placa Mercosul nas duas situações é considerada gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além de uma multa de R$ 293,47, os infratores perdem sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em algumas ocasiões, o veículo poderá ser retido.
Caso seja necessária a troca da placa, procure o Detran do seu estado para iniciar o processo. Em geral, o agendamento pode ser feito online, e o valor do serviço varia conforme a região. Estar em dia com as exigências legais ajuda a evitar transtornos no futuro.
Histórico e implementação da placa Mercosul
2014 – O modelo foi aprovado pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai; depois também adotado por Bolívia e outros como associados).
Brasil – Após adiamentos, começou a ser emitida oficialmente em fevereiro de 2020 para veículos novos, transferências de propriedade ou troca de município.
A troca não é obrigatória para todos os veículos de imediato — só quando há mudança que exige nova placa.
Características principais
Layout: fundo branco, tarja azul superior com o nome e a bandeira do país.
Identificação: combinação de quatro letras e três números (ex.: BRA2A19), diferente do antigo padrão com três letras e quatro números.
Elementos de segurança:
QR Code com dados do veículo no banco nacional.
Hologramas e marca d’água para evitar clonagem.
Sem indicação da cidade e estado (apenas o país), mas o QR Code armazena esses dados.
Objetivos
- Integração regional para veículos que circulam entre países do Mercosul.
- Aumento da segurança contra falsificações e clonagens.
- Facilidade para fiscalização com tecnologia de leitura automática.
- Padronização visual em todos os países membros.
