O Bolsa Família, programa que garante apoio financeiro a milhões de famílias em situação de vulnerabilidade, passará por mudanças a partir do próximo ano. O Governo Federal determinou a inclusão do cadastro biométrico como requisito para manter o acesso ao benefício, em uma tentativa de reforçar a segurança e evitar fraudes.
Quando começa a obrigatoriedade
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a medida será aplicada de forma gradual. A exigência só entrará em vigor em novembro de 2025, dando tempo para que os beneficiários possam se organizar para o procedimento.
O processo será coordenado pela Secretaria de Governo Digital do MGI, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e nas diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando a privacidade e a proteção das informações pessoais.
Quem precisará realizar o cadastro
Segundo dados do próprio governo, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria cadastrada em bancos de dados oficiais. Assim, apenas quem ainda não fez o registro será convocado para realizar o procedimento. As orientações detalhadas serão divulgadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Exceções previstas em decreto
Apesar da determinação, o Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025, prevê algumas situações em que o cadastramento biométrico poderá ser dispensado. Caso não existam condições adequadas para que o registro seja feito, um ato conjunto dos ministérios envolvidos poderá liberar o beneficiário da exigência.
O governo reforça que ninguém será prejudicado por dificuldades técnicas ou de acesso. A proposta busca equilibrar a segurança no pagamento dos benefícios com a garantia de direitos aos mais vulneráveis, preservando a continuidade do Bolsa Família.
