Órgão do governo federal responsável por pagar os benefícios da Previdência Social, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem um auxílio financeiro destinado a pessoas que se enquadrem em determinadas condições e que sequer são contribuintes. É o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode auxiliar idosos, pessoas com deficiência e em vulnerabilidade.
Em 2025, o BPC pode pagar aproximadamente R$ 1.518. O benefício é um direito garantido pela Constituição Federal, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a um grupo de pessoas, entre eles idosos com mais de 65 anos e que não recebe aposentadoria nem outro benefício assistencial ou previdenciário.
Além disso, os requerentes tem de comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Este critério pode ser flexibilizado em decisões judiciais ou administrativas. Pessoas com deficiência, de qualquer idade, também tem direito ao benefício desde que comprovem suas reduções de participação plena e efetiva na sociedade.
O BPC não é aposentadoria e, por isso, não dá direito ao 13º salário ou pensão por morte. Para solicitá-lo junto ao INSS, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por avaliação social e médica (no caso de deficiência).
Documentos exigidos para solicitar o BPC (2025)
- Cadastro no CadÚnico (Cadastro Único)
- Obrigatório para todos os requerentes.
- Deve estar atualizado (nos últimos 24 meses).
- Feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
- Documentos da pessoa que vai receber o BPC
- Documento de identificação com foto (RG ou outro oficial)
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência atual
- Título de eleitor (opcional, mas pode ser solicitado)
- Laudo médico (para pessoas com deficiência)
- Documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa
- RG e CPF de cada um
- Comprovantes de renda (contracheques, extratos bancários, ou declaração de ausência de renda)
- Comprovante de residência conjunto (conta de luz, água, etc.)
Como solicitar o BPC
- Pelo site ou app Meu INSS
- Pelo telefone 135
- Ou presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio)
