O projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (IR), aprovado na última quarta-feira (1º) pela Câmara dos Deputados, deve reduzir ainda mais o número de brasileiros que contribuem com o Fisco. A proposta, apresentada pelo governo federal, amplia a faixa de isenção e aumenta a cobrança para os rendimentos mais altos.
De acordo com o texto, ficam isentos do imposto todos os que recebem até R$ 5 mil por mês. Já os contribuintes com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil — o equivalente a R$ 50 mil mensais — terão aumento gradual na alíquota, chegando a uma nova faixa de tributação mínima de 10%. O projeto segue agora para análise do Senado antes de ser sancionado pela Presidência da República.
Menos contribuintes na base do IR
Atualmente, estão livres da cobrança do Imposto de Renda os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos — valor que será de R$ 3.036 em 2025. Esse grupo representa 76% das pessoas com algum tipo de rendimento no país, segundo dados da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.
Com a nova faixa de isenção, trabalhadores que ganham entre R$ 3.036 e R$ 5 mil — cerca de 10% da população com renda — também deixarão de contribuir. Assim, caso a proposta seja aprovada, aproximadamente 86% dos brasileiros com renda ficarão isentos do imposto, restando apenas 14% para sustentar a arrecadação do IR.
Concentração de renda e impacto da reforma
Embora representem a maioria da população, os trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil concentram apenas 39,2% da renda nacional. Já os 14% que permanecem sujeitos à cobrança concentram 60,7% de toda a renda do país. No topo da pirâmide, quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano — cerca de 0,2% dos brasileiros — concentra 15% da renda total e deve sentir o maior impacto com o aumento das alíquotas.
Atualmente, a carga tributária é mais alta para quem ganha cerca de R$ 23 mil por mês, com uma alíquota efetiva média de 12%. Acima dessa faixa, a proporção do imposto pago tende a cair, chegando a 5,7% entre o 0,01% mais rico — grupo que tem renda média mensal de R$ 5,2 milhões.
Estudo embasa proposta
Os dados fazem parte de um estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda, intitulado “Impactos da reforma da renda na progressividade e na desigualdade de renda”, divulgado em junho. O documento serviu de base para as discussões no Congresso e aponta que a nova configuração deve tornar o sistema tributário mais progressivo e concentrar a carga nos rendimentos mais altos.
