O começo do ano costuma trazer obrigações importantes para os microempreendedores individuais (MEIs). Em Sumaré, quem foi excluído do Simples Nacional precisa ficar atento ao calendário: o prazo para pedir o reenquadramento junto à Receita Federal termina em 31 de janeiro. Quem perder a data pode enfrentar mudanças significativas na forma de tributação do negócio.
Prazo para solicitar o reenquadramento
De acordo com orientações do Sebrae, o pedido de retorno ao Simples Nacional deve ser feito dentro do prazo estabelecido e acompanhado pelo Portal do Simples. Apenas quitar débitos ou regularizar pendências não garante, por si só, o reenquadramento automático. É necessário formalizar a solicitação e verificar se ela foi deferida.
Especialistas alertam que muitos MEIs só percebem o problema quando já estão fora do regime simplificado, o que pode gerar custos extras e novas exigências fiscais.
Motivos mais comuns para a exclusão do MEI
A exclusão do Simples Nacional costuma ocorrer por falhas na gestão do dia a dia do negócio. Entre as principais causas estão:
Falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS);
Faturamento acima do limite anual de R$ 81 mil;
Contratação de mais de um funcionário;
Atuação em atividades não permitidas ao MEI;
Abertura de filiais.
Quando o reenquadramento não é autorizado, o empreendedor passa a ser enquadrado como microempresa, assumindo uma carga tributária maior e a necessidade de cumprir novas obrigações legais, muitas vezes com apoio de um contador.
Cuidado com tentativas de golpe
O início do ano também é marcado por tentativas de fraude contra MEIs. Mensagens com cobranças urgentes, boletos falsos e links suspeitos são práticas comuns de golpistas. O alerta é claro: não há cobranças oficiais feitas por WhatsApp ou e-mails aleatórios. O único pagamento obrigatório do MEI é o DAS.
Onde buscar orientação gratuita
Empreendedores que enfrentam dificuldades para regularizar a situação podem procurar atendimento gratuito nas unidades do Sebrae ou nos postos do Sebrae Aqui. A regularização dentro do prazo evita multas, garante segurança fiscal e permite que o negócio siga operando de forma regular e sustentável.
