O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep terá mudanças significativas a partir de 2026. Atualmente, o benefício é concedido aos trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais no ano de referência — regra válida para o calendário de 2025, que considerou o ano-base de 2023. Na prática, em 2025 teve direito ao abono quem recebeu até R$ 2.604 por mês, considerando o salário mínimo daquele ano (R$ 1.320).
Teto deixa de acompanhar o salário mínimo
Com a nova legislação, aprovada dentro do pacote fiscal de 2024, o limite de renda para acesso ao benefício deixa de acompanhar o valor de dois salários mínimos e passa a ser reajustado apenas pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). A medida foi desenhada para reduzir despesas e direcionar o programa a trabalhadores com menor rendimento.
Segundo especialistas, a mudança reduzirá gradualmente o número de beneficiários. A advogada Mayra Saitta, especialista em Direito Empresarial e Contabilidade, estima uma economia entre 30% e 40% já no primeiro ano de vigência, podendo chegar a 50% após dois anos.
Impactos previstos
Saitta explica que, enquanto o salário mínimo continuará a ser reajustado pelo INPC somado ao crescimento do PIB limitado a 2,5%, o teto do PIS/Pasep ficará menor proporcionalmente. A projeção é que, em alguns anos, o limite de renda para receber o abono se aproxime de um salário mínimo e meio.
No calendário atual, referente a 2025, foram identificados 26,47 milhões de trabalhadores com direito ao benefício. Destes, cerca de 26,31 milhões já receberam, o que representa cobertura superior a 99%, somando R$ 30,6 bilhões pagos.
Quem recebe e como consultar
O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep contempla servidores públicos, com repasses realizados pelo Banco do Brasil. O valor máximo do abono é equivalente a um salário mínimo vigente no ano do pagamento.
Para consultar o direito ao benefício, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. O calendário oficial de 2026 será divulgado em dezembro.
