A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter terminativo, um projeto de lei que altera a forma de pagamento da pensão alimentícia no Brasil. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, prevê que a Justiça possa comunicar diretamente os bancos para realizar o débito automático na conta do devedor, transferindo os valores ao beneficiário sem necessidade de intermediação.
Atualmente, o pagamento da pensão depende do repasse feito pelo próprio devedor, com desconto em folha apenas quando autorizado judicialmente e vinculado a um emprego formal. O novo modelo busca superar essa limitação, especialmente em casos de trabalhadores sem vínculo empregatício.
Como funcionará o “Pix Pensão”
O chamado Pix Pensão tem como objetivo garantir maior efetividade nas decisões judiciais. Assim que determinada pelo juiz, a ordem de pagamento será enviada ao banco do devedor, que fará a transferência automática para o beneficiário.
Esse formato também abrange autônomos, profissionais liberais e trabalhadores informais, que até então não estavam sujeitos ao desconto em folha. A proposta contempla ainda microempreendedores individuais (MEIs) e sociedades unipessoais.
Impacto para famílias e redução da inadimplência
Com a automatização, especialistas apontam que haverá queda significativa nos índices de inadimplência e nos atrasos parciais de pagamento. A expectativa é que o novo sistema reduza a necessidade de longas disputas judiciais, acelerando o repasse dos valores e garantindo mais segurança financeira a milhares de famílias.
O texto foi elaborado por um grupo de parlamentares, tendo como uma das autoras a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O parecer favorável na CCJ foi relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Como foi aprovado em caráter terminativo, o projeto segue diretamente para o Senado.
Desafios e próximos passos
Para ser colocado em prática, o Pix Pensão exigirá integração entre o Poder Judiciário e os sistemas bancários. As instituições financeiras precisarão criar mecanismos de automação e segurança, assegurando que os valores cheguem corretamente ao destino.
Caso aprovado no Senado e sancionado, o novo modelo deve trazer mais eficiência e previsibilidade ao pagamento da pensão alimentícia, representando um avanço importante na proteção dos direitos de crianças e dependentes.
