A chamada Lei do Streaming, oficialmente conhecida como Projeto de Lei 2.331/2022, ganhou reforços de peso. Mais de 750 profissionais do audiovisual brasileiro subscreveram uma carta aberta em defesa da regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. O documento já foi endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Também foram entregues cópias para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), à ministra da Cultura, Margareth Menezes, à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e à secretária nacional do audiovisual, Joelma Gonzaga. O Projeto de Lei é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Ele propõe a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda (VoD), como Netflix, Prime Video, Disney+, Globoplay, entre outros. A proposta estabelece uma contribuição financeira mínima de 6% das plataformas para o desenvolvimento do audiovisual nacional.
No documento, o grupo defende que a aprovação do Projeto é essencial para a soberania cultural brasileira. “O audiovisual de um país registra a identidade em movimento de sua cultura. Conta quem nós somos, de onde viemos, e nos ajuda a pensar para onde queremos ir. Constrói algo fundamental: a memória de um país”.
O que a ‘Lei do Streaming’ propõe?
- Regular os serviços de streaming como parte do setor audiovisual, assim como já são reguladas TVs abertas e por assinatura.
- Estabelecer obrigações para as plataformas, incluindo:
- Investimento mínimo obrigatório em produções nacionais;
- Cotas de conteúdo nacional nos catálogos;
- Contribuições financeiras ao setor audiovisual, por meio da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine);
- Exigência de representação local (CNPJ no Brasil);
- Transparência de dados, como número de assinantes e dados de exibição.
Objetivos principais da proposta
- Fomentar o audiovisual brasileiro, incentivando a produção local e a diversidade cultural;
- Equilibrar a concorrência entre empresas estrangeiras e nacionais;
- Garantir retorno financeiro e cultural ao Brasil pelas atividades dessas plataformas no país.
