O Ministério da Fazenda publicou uma nova norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de participarem de apostas online. A medida tem como objetivo garantir que os recursos destinados à assistência social não sejam usados em jogos de azar, reforçando a proteção financeira das famílias em situação de vulnerabilidade.
Empresas terão de cruzar dados com o governo
Com a nova regra, todas as operadoras de apostas esportivas e loterias de cota fixa deverão consultar uma base de dados administrada pelo governo federal antes de permitir o cadastro de novos usuários. Essa base será cruzada com o Cadastro Único (CadÚnico), que reúne informações de beneficiários de programas sociais.
Caso o sistema identifique que o usuário recebe Bolsa Família ou BPC, o acesso à plataforma será automaticamente bloqueado. As empresas também terão de repetir essa checagem a cada 15 dias para impedir que novos beneficiários se cadastrem.
Se a norma for descumprida, as operadoras poderão sofrer sanções severas, como multas, suspensão temporária e até cassação da licença. Além disso, se algum beneficiário conseguir apostar, a operação deverá ser cancelada e o valor devolvido.
Prazo e fiscalização
As plataformas terão 30 dias para adequar seus sistemas e 45 dias para comprovar a integração com a base de dados do governo. A fiscalização será contínua e ficará a cargo do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas, que realizarão auditorias e inspeções periódicas.
Também está prevista a criação de um canal de denúncias para registrar casos de irregularidades, como o uso de contas de terceiros por beneficiários bloqueados.
Motivos e impactos da decisão
A decisão atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou do Executivo medidas para evitar o uso indevido de recursos públicos em atividades de risco financeiro. Segundo a Fazenda, a proibição tem caráter de proteção social e busca prevenir o endividamento de famílias que dependem desses programas.
Especialistas em economia e assistência social consideram a medida necessária para reforçar a finalidade dos benefícios. No entanto, alertam que é preciso cuidado para não gerar estigmatização dos beneficiários.
Com a nova norma, o governo pretende equilibrar a regulação das apostas online com a preservação da renda de milhões de famílias que dependem do Bolsa Família e do BPC para viver com dignidade.
