O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), integrante do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), divulgou em suas redes sociais uma orientação direcionada a motoristas da categoria B, que habilita a condução de automóveis. A publicação relembra quais são os equipamentos de segurança que devem estar em perfeito funcionamento para que o veículo circule de forma regular e segura.
Funções do Detran e exigências legais
Além de registrar, licenciar e emplacar veículos, o Detran é responsável por fiscalizar condições de tráfego, aplicar penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e administrar a arrecadação de multas. O órgão também produz estatísticas que servem de base para políticas públicas de mobilidade. Dentro desse papel fiscalizador, reforçou a importância dos equipamentos obrigatórios que já vêm de fábrica, mas que precisam ser mantidos em boas condições de uso.
Multas e penalidades
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), circular sem os itens exigidos ou com defeito em qualquer deles pode gerar multa de R$ 195,23, perda de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até retenção do automóvel até que a situação seja regularizada.
Itens de segurança indispensáveis
Entre os equipamentos que devem estar presentes em todos os carros estão: para-choques, cintos de segurança em todos os assentos, sistema de freios, encostos de cabeça, espelhos retrovisores, airbags, conjunto de luzes e faróis, para-brisa, para-sol e pneus em boas condições. A ausência ou falha em qualquer desses itens compromete a segurança de motoristas, passageiros e pedestres.
Impacto nos índices de acidentes
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) revelam que o Brasil ocupa a quarta posição no ranking mundial de mortes no trânsito. Estima-se que uma vida seja perdida a cada 12 minutos nas vias do país. Nesse contexto, a manutenção dos itens obrigatórios não é apenas uma exigência legal, mas uma medida essencial para reduzir riscos e preservar vidas.
