O Banco do Brasil cancelou dois cartões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), das bandeiras Visa e Mastercard, em razão das restrições impostas pela Lei Magnitsky. Como ambas as bandeiras têm sede nos Estados Unidos, estão sujeitas à legislação americana.
De acordo com executivos do banco, Moraes recebeu como alternativa um cartão da Elo, para o qual foram transferidos os limites dos cartões bloqueados. Questionado, o BB informou que não comentaria o caso, e o Supremo também não se pronunciou. Apesar disso, interlocutores do STF e do banco confirmaram que a medida foi mesmo aplicada.
Em meio ao aumento da tensão entre as partes, as ações do Banco do Brasil (BBAS3) operaram em queda na última quinta-feira (21). Às 16h37, as ações recuaram 0,65%, negociadas a R$ 19,73, enquanto o Ibovespa registrava leve avanço de 0,04%, alcançando 134.733 pontos.
Por ter sido incluído na Lei Magnitsky por determinação do presidente Donald Trump, Moraes está impedido de realizar transações com empresas americanas. As bandeiras Visa e Mastercard são dos Estados Unidos, enquanto a Elo é uma marca nacional, criada em parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos Estados Unidos criada em 2012, que permite ao governo americano impor sanções a pessoas envolvidas em violações de direitos humanos e corrupção.
Em resumo:
⚖️ Bloqueio de ativos: pessoas incluídas na lei têm seus bens nos EUA congelados.
✈️ Proibição de negócios: elas não podem fazer transações com empresas americanas ou entrar no país.
🌍 Alvo: autoridades, empresários ou qualquer pessoa suspeita de corrupção ou abuso de direitos humanos em outros países.
📝 Origem: recebeu o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou corrupção e acabou morto na prisão.
