Milhões de trabalhadores brasileiros que utilizam vale-refeição e vale-alimentação passarão por mudanças importantes nos próximos meses. A partir de 11 de maio, começa a transição para que os cartões sejam aceitos em diferentes maquininhas de pagamento, independentemente da empresa responsável pelo benefício. A novidade faz parte das regras criadas pelo governo federal para modernizar o setor.
As mudanças foram estabelecidas por decreto que regulamentou o Programa de Alimentação do Trabalhador em novembro de 2025 e já começaram a entrar em vigor desde fevereiro deste ano. A expectativa é que, até novembro de 2026, qualquer cartão de vale-alimentação ou vale-refeição funcione em qualquer maquininha do país, sem limitação a redes exclusivas.
Além da interoperabilidade entre operadoras, outras medidas já estão valendo. Entre elas está a cobrança de taxa única de até 3,6% para supermercados e restaurantes, além da redução do prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos comerciais, que caiu de 30 para 15 dias. Segundo o governo, essas alterações devem aumentar a concorrência e reduzir custos no setor.
Mesmo com as mudanças, o decreto manteve regras importantes sobre o uso do benefício. O saldo dos cartões continuará restrito à compra de alimentos e refeições, permanecendo proibida a utilização para outras finalidades, como academias, farmácias, cursos ou planos de saúde. Atualmente, mais de 22 milhões de trabalhadores brasileiros são impactados pelas novas regras.
Governo explica mudanças no sistema dos cartões
Segundo o governo federal, a abertura do sistema pretende transformar o mercado de benefícios em um ambiente mais competitivo e acessível. A ideia é acabar com a concentração de operadoras exclusivas e permitir que diferentes empresas compartilhem as mesmas redes de pagamento, facilitando tanto para trabalhadores quanto para comerciantes.
Em nota oficial, o Ministério do Trabalho e Emprego explicou que o processo iniciado em maio servirá como preparação para a interoperabilidade completa prevista para novembro. Na prática, isso permitirá que qualquer cartão passe em qualquer maquininha, ampliando a liberdade de escolha e modernizando o funcionamento do sistema de benefícios no Brasil.
