Uma nova rodada de pagamentos judiciais promete aliviar o orçamento de milhares de brasileiros. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para quitar dívidas judiciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantia será destinada a 87 mil segurados que tiveram vitória processual definitiva na Justiça contra o órgão.
No total, são mais de 65 mil ações já encerradas, sem possibilidade de novos recursos. Os valores referem-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para pagamentos de até 60 salários mínimos.
A previsão é que os depósitos ocorram nas próximas semanas, conforme o calendário estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem será contemplado
Entram nesse lote segurados que acionaram a Justiça para pedir concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Estão incluídas aposentadorias de diferentes modalidades, pensões por morte, auxílios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também podem receber os valores herdeiros de beneficiários falecidos, desde que apresentem a documentação exigida. Uma das condições é que a ordem judicial de pagamento tenha sido emitida em janeiro de 2026 e que o processo esteja totalmente finalizado.
Entenda os tipos de pagamento
Quando o valor devido não ultrapassa 60 salários mínimos, o pagamento ocorre por meio de RPV, geralmente em até dois meses após a liberação. Já quantias superiores entram na categoria de precatórios, que seguem cronograma anual do governo. Nos sistemas de consulta, as siglas “RPV” e “PRC” identificam cada modalidade.
Como verificar se o dinheiro está disponível
Os recursos são repassados aos TRFs, que organizam os depósitos, normalmente feitos na Caixa ou no Banco do Brasil. A verificação deve ser realizada no portal do tribunal responsável pelo processo, com dados como CPF ou número da ação.
Entre as regiões, o destaque é o TRF da 4ª Região, responsável pela maior parcela dos recursos, beneficiando segurados do Sul do país.
