A Receita Federal do Brasil esclareceu que valores pagos como mesada a filhos não sofrem incidência de Imposto de Renda. O mesmo entendimento vale para quem recebe pensão alimentícia.
A orientação busca afastar dúvidas que circularam nas últimas semanas sobre possível tributação desses repasses.
De acordo com nota oficial, a quantia entregue pelos pais para cobrir pequenas despesas cotidianas não é considerada renda nem aumento de patrimônio. Também não se enquadra como doação sujeita à cobrança federal.
O Fisco ressaltou que a chamada mesada, mesmo quando paga de forma habitual, não gera obrigação de recolhimento de imposto. Assim, pais e responsáveis não precisam incluir esses valores como acréscimo patrimonial na declaração.
Pensão alimentícia também é isenta
No caso da pensão, a mudança decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal. O tribunal afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre valores recebidos por filhos ou ex-cônjuges.
Apesar da isenção, quem estiver obrigado a entregar a declaração anual deve informar os valores recebidos. A regra vale apenas para fins de transparência fiscal.
Já quem paga pensão pode deduzir o montante na declaração. Isso pode reduzir o imposto devido ou elevar a restituição. A dedução, contudo, exige comprovação formal. Só são aceitos pagamentos definidos por decisão judicial ou acordo registrado em cartório.
Prazo do Imposto de Renda 2026
O calendário oficial ainda não foi divulgado. Informações repassadas à Folha indicam que o período de envio da declaração deve ocorrer entre 16 de março e 29 de maio.
Nos últimos anos, a Receita tem priorizado a declaração pré-preenchida. O objetivo é disponibilizar o maior volume possível de dados automaticamente, o que exige mais tempo de processamento antes da abertura do sistema.
Quem utiliza o modelo pré-preenchido ganha prioridade na restituição. Também entram na lista preferencial idosos acima de 60 e 80 anos, professores cuja principal renda seja o magistério, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes que optam por receber via Pix.
As empresas têm até esta sexta-feira (27) para disponibilizar os informes de rendimentos. Esses documentos alimentam os sistemas da Receita e permitem que o contribuinte confira as informações antes de transmitir a declaração.
