Apesar de já ter sido consideravelmente mais brandos, o processo para garantir a cidadania italiana passou por diversas alterações que tornaram suas regras significativamente mais rígidas ao longo do tempo.
E vale destacar que essa onda de endurecimento de diretrizes continua com força total nos dias atuais, tendo em vista que, no ano passado, foi aprovada uma reforma legislativa que trouxe modificações para diversas etapas do processo.
Sustentadas pela Lei nº 74/2025, também conhecida como Lei Tajani, as novas regras podem afetar tanto os planos de quem ainda pretende dar início ao pedido de cidadania quanto de indivíduos que já estão com a solicitação em andamento. São elas:
Mudança nas competências dos tribunais
Anteriormente julgados exclusivamente em Roma, os processos de cidadania foram descentralizados, podendo ser abertos no tribunal da província onde o ancestral italiano nasceu, o que pode desafogar o atendimento da capital e, com isso, acelerar resultados.
Análise rigorosa da “Grande Naturalização”
Responsável por oferecer naturalização automática a estrangeiros residentes no Brasil entre 1889 e 1891, o decreto da “Grande Naturalização” agora será analisado com mais rigor, pois caso o ancestral italiano tenha se naturalizado brasileiro antes do nascimento do filho, a linha de transmissão da cidadania é interrompida.
Processos via tribunal
Para evitar a demora causada pelas extensas filas de espera de consulados italianos no Brasil, descendentes poderão entrar com ações judiciais diretamente na Itália para que o processo ocorra em tribunais locais.
Ação judicial para a via materna
Tribunais passaram a reconhecer que mulheres transmitem cidadania aos filhos nascidos antes de 1948, ano da Constituição italiana, o que abre caminho para que milhares de descendentes que tiveram seus pedidos barrados conquistem seus direitos.
Digitalização de serviços
Por conta da modernização do sistema italiano, determinados registros civis já podem ser solicitados diretamente por meios digitais. Além disso, estes canais também facilitam a comunicação com os órgãos públicos.
