Embora não sejam necessariamente proibidas, as faltas injustificadas podem acarretar em diversas penalidades e consequências legais ao trabalhador, que incluem descontos salariais, medidas disciplinares e, em casos extremos, até mesmo demissões por justa causa.
Contudo, enquanto alguns países, como o Brasil, exigem que todas as ausências sejam justificadas para evitar prejuízos, mesmo em casos de saúde, a Alemanha conta com regras trabalhistas muito mais flexíveis, focadas no bem-estar e na confiança entre empregados e empresas.
Isso porque a legislação local permite que os trabalhadores faltem por até três dias consecutivos por motivo de doença sem a obrigação de apresentar atestado médico, bastando apenas comunicar o ocorrido ao empregador.
Vale lembrar que, mesmo afetando a performance, determinadas condições, como gripes comuns, indisposições passageiras e desconfortos intestinais nem sempre garantem afastamento, o que impede que o trabalhador descanse plenamente para se recuperar.
Sendo assim, além de evitar sobrecarregar os serviços de saúde com casos que podem ser resolvidos com cuidados simples, a lei ainda garante mais autonomia aos funcionários e contribui para a melhora dos ambientes de trabalho.
Limite de tempo: afastamentos superiores exigem atestado médico
É importante destacar que a legislação alemã assegura apenas três dias de afastamento aos trabalhadores. Sendo assim, caso a ausência ultrapasse o prazo, será preciso apresentar o certificado de incapacidade para o trabalho, que é um documento médico oficial.
Por geralmente contar com um período de afastamento sugerido por um profissional de saúde recomendado para cada caso, o certificado serve como um comprovante de que a dispensa pode ser prolongada.
Além do atestado médico: como justificar ausências no Brasil
Embora questões de saúde figurem entre os motivos de ausência ou afastamento prolongado mais comuns, o atestado médico não é o único documento válido para justificar faltas. Afinal, de acordo com a CLT, é possível se ausentar sem prejuízo nas seguintes situações:
- Licença nojo: até 2 dias consecutivos por falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;
- Licença gala: até 3 dias consecutivos em razão de casamento;
- Licença-paternidade/maternidade: até 5 dias para homens e de 120 a 180 para mulheres;
- Doação de sangue: um dia a cada 12 meses;
- Serviço militar: tempo necessário para alistamento ou serviço obrigatório;
- Dever eleitoral: 2 dias para quem trabalha nas eleições;
- Audiências judiciais: tempo necessário para comparecimento em juízo;
- Acompanhamento médico: um dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta ou esposa/companheira em consultas médicas e exames durante a gravidez;
- Vestibular: dias de realização de provas.
