A partir de 1º de novembro, entram em vigor novas regras para quem aderiu ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que optar por antecipar o benefício junto aos bancos passará a enfrentar limites no valor das parcelas, no número de operações e nos prazos. A decisão foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS nesta terça-feira (7).
De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que preside o colegiado, o objetivo das mudanças é coibir práticas abusivas por parte das instituições financeiras e proteger o trabalhador do endividamento. Segundo ele, o intuito é garantir que o dinheiro do FGTS beneficie diretamente o cidadão, e não o sistema financeiro.
Limites de valores e novas regras de contratação
Com as alterações, o crédito de antecipação será limitado a parcelas que variam de R$ 100 a R$ 500, com um máximo de cinco parcelas por ano, totalizando até R$ 2,5 mil em 12 meses. A partir de novembro de 2026, o teto será reduzido para três parcelas dentro do mesmo intervalo de tempo. Até então, não havia restrição de valor nem de quantidade de operações.
Outra mudança é que o trabalhador só poderá realizar uma operação de antecipação por ano — antes, era possível contratar várias. Além disso, será necessário respeitar um período de carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para solicitar o crédito.
Atualmente, as operações somam, em média, R$ 1,3 mil, com cerca de oito antecipações por contrato. Dados do Conselho Curador apontam que 26% dos trabalhadores fazem a antecipação no mesmo dia em que aderem à modalidade.
Governo busca reduzir endividamento e reter recursos
Luiz Marinho destacou que as novas regras pretendem diminuir o endividamento dos brasileiros e preservar o FGTS como fonte de investimento em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura. Ele também alertou para o uso inadequado dos recursos, citando casos de trabalhadores que utilizam o dinheiro em apostas e jogos online.
O governo estima que, até 2030, cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ser direcionados aos bancos e permanecerão nas mãos dos trabalhadores. Desde 2019, quando foi criado, o saque-aniversário já foi adotado por 21,5 milhões de pessoas — o equivalente a 51% das contas ativas —, e cerca de 70% delas recorreram à antecipação do benefício pelo sistema financeiro.
