Disputas envolvendo bens herdados estão entre os processos mais comuns nos tribunais brasileiros. Em regra, imóveis deixados por falecidos ficam em condomínio, ou seja, são de todos os herdeiros em partes iguais. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que essa regra pode ser superada quando apenas um sucessor ocupa e mantém o imóvel de forma exclusiva, sem contestação dos demais.
Quando a usucapião é possível
Nesses casos, mesmo que o bem esteja registrado em nome de todos os herdeiros, o ocupante pode solicitar a usucapião — instrumento jurídico que transforma posse prolongada em propriedade definitiva. Para isso, os juízes verificam se o herdeiro age como verdadeiro dono, arcando sozinho com as responsabilidades.
Entre os principais indícios de posse exclusiva estão:
- pagamento integral de impostos e contas de consumo;
- realização de reformas ou melhorias;
- manutenção regular do imóvel;
- limitação do uso pelos demais herdeiros.
O prazo legal também é fundamental. A posse deve ser contínua e sem oposição por pelo menos 15 anos (usucapião extraordinária) ou 10 anos, se houver residência habitual ou obras de caráter produtivo.
Decisões que marcaram o tema
Em julgamento de 2019, o ministro Marco Aurélio Bellizze destacou que viver em harmonia com os demais herdeiros não significa posse exclusiva. Para ele, quando um sucessor afasta os outros e age com intenção de ser proprietário, há espaço para a usucapião.
Já em 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de um homem que morava sozinho em imóvel herdado há mais de 20 anos. Como ele pagava todos os tributos e cuidava do espaço sem auxílio, o condomínio hereditário foi desfeito e a propriedade transferida apenas a ele.
Posse ou simples detenção?
O Código Civil diferencia quem realmente exerce poderes de dono de quem apenas conserva o bem em nome de outra pessoa. Por isso, é preciso comprovar que a relação com o imóvel não é mera detenção, mas posse efetiva.
Efeito prático da decisão
O entendimento do STJ abre espaço para que herdeiros que sustentam sozinhos imóveis herdados consigam a propriedade definitiva. A medida valoriza a função social da propriedade e reconhece o esforço de quem preserva e dá utilidade ao patrimônio da família.
