Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que pouco mais de 35% dos trabalhadores brasileiros recebem um salário mínimo por mês, que, atualmente, corresponde ao valor de R$ 1.621.
Contudo, em alguns estados, muitos profissionais acabam recebendo remunerações cujo valor total supera o piso nacional, uma vez que os montantes são definidos de forma independente para preservar o poder de compra conforme a realidade local.
Um excelente exemplo deste tipo de situação ocorreu recentemente em Santa Catarina, que elevou seu piso estadual em 6,49%, o que resultou em um aumento de centenas de reais no salário de diversos trabalhadores.
As remunerações mais elevadas chegam a R$ 2.106 e são destinadas a trabalhadores da saúde e motoristas de transporte. E vale destacar que os benefícios associados a esse montante não se limitam ao salário.
Afinal, o valor também se reflete no 13º salário, horas extras e remuneração de férias. Sendo assim, profissionais podem desfrutar de todos os benefícios oferecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho sem se preocupar com nenhum tipo de disparidade.
Salário mínimo estadual é exclusivo para grupos específicos de trabalhadores
Além de, geralmente, ser estruturado em faixas que contemplam profissionais com diferentes níveis de formação, o salário mínimo estadual também se aplica de forma exclusiva a determinados grupos de trabalhadores, sendo eles:
- Trabalhadores da iniciativa privada que não possuem piso salarial definido por lei federal;
- Categorias que não possuem uma convenção coletiva que estipule um piso superior ao mínimo estadual;
- Empregados domésticos, caso não possuam piso definido de outra forma.
Sendo assim, servidores públicos municipais ou estaduais ou trabalhadores de categorias com piso próprio não são contemplados pelo piso regional, ainda que sua remuneração mensal seja menor que o mínimo estadual, pois eles estão sujeitos às normas estabelecidas por seus próprios sindicatos ou convenções.
