A principal aposta comercial do presidente Donald Trump sofreu um revés decisivo. A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou a maior parte do pacote de tarifas anunciado pela Casa Branca, ao concluir que o Executivo ultrapassou os limites previstos em lei.
A decisão foi tomada por seis votos a três e atinge especialmente as chamadas tarifas recíprocas, que impunham taxas de 10% ou mais sobre produtos de diversos parceiros comerciais. As medidas estavam em vigor desde abril de 2025 e eram apresentadas como resposta a práticas consideradas desiguais no comércio internacional.
Entendimento dos ministros
No voto que conduziu a maioria, o presidente da Corte, John Roberts, afirmou que mudanças com alcance amplo na economia exigem respaldo claro do Congresso. Para ele, a legislação invocada pelo governo não autoriza o presidente a agir de forma unilateral nesse campo.
Ficaram vencidos os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh, que defenderam a validade das tarifas.
A ação que levou o caso ao tribunal foi apresentada por empresas prejudicadas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas. Eles alegaram que o tarifaço trouxe prejuízos diretos à economia local e violou a separação de poderes.
O que permanece em vigor?
Nem todas as cobranças foram anuladas. Continuam válidas as tarifas sobre aço e alumínio, inclusive de produtos brasileiros. Essas taxas foram adotadas com base na Seção 232 do Trade Expansion Act de 1962, dispositivo ligado à segurança nacional.
A distinção jurídica foi central no julgamento. Enquanto as tarifas recíprocas foram consideradas excessivas, as medidas fundamentadas em argumentos de defesa nacional permanecem respaldadas pela legislação.
Reflexos bilionários
O impacto financeiro é expressivo. Projeções do Penn-Wharton Budget Model estimam que a arrecadação com as tarifas pode ter ultrapassado US$ 175 bilhões, cerca de R$ 912,5 bilhões. A decisão abre espaço para disputas judiciais sobre a devolução desses valores.
Apesar da derrota, a Casa Branca ainda pode buscar alternativas. Relatórios de instituições como Goldman Sachs, Deutsche Bank e Panmure Liberum apontam outros instrumentos legais que permitem tarifas em situações específicas, desde que cumpridos requisitos formais.
O julgamento não encerra o embate comercial iniciado por Trump. Mas redefine os limites da atuação presidencial e recoloca o Congresso no centro das decisões sobre tarifas nos Estados Unidos.
