A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) oferece mecanismos que permitem ao profissional a redução da carga horária de trabalho sem necessariamente perder a segurança jurídica. Muitas empresas têm adotado cargas horárias menores como medida para evitar demissões em massa, aumentar a produtividade e favorecer a saúde mental dos profissionais.
4 formas legais de reduzir a carga horária
Com base na lei trabalhista em vigor, conheça as quatro principais atitudes e contextos que permitem essa mudança:
Adesão ao regime parcial
A forma mais direta de reduzir a carga horária no trabalho é adotar o que a CLT prevê expressamente; o contrato de trabalho sob regime de tempo parcial. O trabalhador pode ser contratado para uma jornada de até 30 horas semanais, sem horas extras, ou 26 horas semanais, com possibilidade de até 6 horas extras. A principal vantagem é que o profissional mantém todos os direitos como férias, 13º salário e FGTS.
Negociação via acordos
A negociação entre as empresas e trabalhadores é uma forma para adotar a redução da carga horária, sendo uma medida legal e prevista na Reforma Trabalhista de 2017, que fortaleceu a ideia do “acordo sobre o legislado”. O trabalhador deve verificar junto ao seu sindicato se existe a previsão de redução de jornada com manutenção de salário através de programas de produtividade.
Implementação de bancos de horas
Embora não reduza o total de horas no ano, o banco de horas permite que o trabalhador encurte seu horário de trabalho em períodos específicos através de um acordo individual escrito ou convenção coletiva.
Programas de manutenção de emprego
Empresas que enfrentam instabilidade econômica podem propor a redução da jornada e do salário para evitar demissões. Nestes casos, o Governo Federal geralmente atua com uma compensação parcial da renda do trabalhador, medida protetiva que reduz a carga horária enquanto a empresa se recupera.
Projetos de lei
Além do que já está em vigor, tramita com prioridade no Congresso projetos que propõem o fim da jornada 6×1, com adoção do sistema 4×3, e a redução do limite constitucional, com redução da jornada semanal para 40 horas. É defendido, em ambas as propostas, que a produtividade aumenta com a redução de horas, pois o trabalhador descansa mais e produz com maior qualidade.
O que é garantido na CLT?
Mesmo que o trabalhador opte ou seja incluído em um regime de jornada reduzida, a base da sua segurança previdenciária e trabalhista permanece intacta, com os benefícios garantidos.
