A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, na quarta-feira (10), a adoção da prescrição eletrônica para medicamentos de controle especial e outras receitas que exigem retenção. A nova resolução também define regras de controle para notificações de receitas. Até então, esse tipo de prescrição só podia ser emitido em formato físico.
A atualização normativa foi aprovada por unanimidade durante a 20ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada. A medida passa a valer em 60 dias, e a expectativa é que todo o ecossistema esteja utilizando o novo modelo até 1º de junho de 2026. O formato físico, no entanto, continuará disponível.
Os receituários digitais deverão ser emitidos exclusivamente por serviços de prescrição eletrônica integrados ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), já em implementação, segundo a Anvisa. Cada prescrição terá uso único, sem possibilidade de reaproveitamento para futuras dispensações.
O diretor da Anvisa e relator da proposta, Rômison Rodrigues Mota, destacou o compromisso da agência em garantir o controle adequado da prescrição e dispensação de medicamentos, especialmente os que exigem maior atenção. Para ele, a nova norma representa um avanço no combate a fraudes na dispensação farmacêutica.
O que é a Anvisa?
A Anvisa é o órgão responsável por controlar e fiscalizar produtos, serviços e ambientes que possam afetar a saúde pública. Ela atua de forma preventiva, regulando desde medicamentos e alimentos até cosméticos, saneantes, hospitais, laboratórios e portos aeroportuários.
Qual é o papel da Anvisa?
A agência tem várias funções essenciais, entre elas:
- Regular e fiscalizar medicamentos (inclusive controlados), vacinas, dispositivos médicos e produtos para saúde.
- Inspecionar alimentos e bebidas, garantindo que atendam padrões de segurança e qualidade.
- Controlar cosméticos, produtos de higiene e saneantes, como desinfetantes e limpeza doméstica.
- Autorizar pesquisas clínicas e aprovar novos tratamentos e tecnologias de saúde.
- Fiscalizar portos, aeroportos e fronteiras, prevenindo a entrada de doenças no país.
- Emitir normas e regulações que orientam empresas e serviços de saúde.
