Embora os consumidores tenham acesso ao valor total da entrega cobrado em aplicativos de delivery, não há transparência sobre qual parte desse montante é efetivamente destinada aos trabalhadores. Contudo, esse cenário está prestes a mudar.
Isso porque, nesta semana, o governo federal determinou, por meio de uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que as empresas agora precisarão seguir as diretrizes do direito à informação previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Dessa forma, consumidores agora poderão visualizar na nota fiscal quanto do preço total foi retido pelos aplicativos e quanto será destinado aos estabelecimentos e entregadores, que muitas vezes trabalham de forma independente.
Conforme divulgado pelo portal iG, para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a iniciativa não apenas garantirá mais transparência sobre os valores praticados, tornando a estrutura de custos mais compreensível, como ainda valorizará o esforço dos trabalhadores.
E é importante destacar que a medida não está restrita aos aplicativos de entrega, já que serviços de transporte privado também precisarão passar a disponibilizar a informação para os usuários.
Aplicativos que descumprirem nova regra podem sofrer penalidades
Mais do que evidenciar e combater desigualdades, o governo também acredita que a iniciativa pode dar maior dignidade aos profissionais que atuam por meio de aplicativos, garantindo-lhes melhores condições de trabalho.
Ainda mais considerando que, em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a penalidades severas, sendo previstas multas que podem alcançar o valor de R$ 13 milhões.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (25) e entrará em vigor em 30 dias. Com isso, as empresas responsáveis pelos aplicativos terão até o final de abril para se adequarem e passarem a fornecer informações completas a todos os envolvidos, de modo a evitar as penalidades cabíveis, que poderão resultar em prejuízos significativos.
