O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta atualmente um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), onde responde por cinco crimes, entre eles a tentativa de golpe de Estado. A situação chama atenção pela ironia: parte da base legal utilizada no julgamento foi sancionada pelo próprio Bolsonaro durante seu mandato.
Crimes contra a democracia
Segundo reportagem da BBC, dois dos delitos atribuídos ao ex-presidente, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, estão descritos no artigo 359 do Código Penal. Esse trecho foi incluído pela Lei nº 14.917, de 2021, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro. O texto substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), de 1983, herança do regime militar.
A LSN abrangia crimes contra a soberania nacional e o regime democrático, mas era criticada por ser vaga e de fácil interpretação, o que favorecia seu uso político. Nos dois primeiros anos de governo Bolsonaro, por exemplo, os inquéritos da Polícia Federal baseados na LSN cresceram 285% em comparação aos períodos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), de acordo com a BBC.
Pressão no Congresso
A mudança na legislação só ocorreu após uma fala de Bolsonaro em abril de 2021, que gerou preocupação entre parlamentares. Na ocasião, ele afirmou que o Brasil estava “no limite” e sugeriu que aguardava uma “sinalização do povo” diante do avanço da fome e do desemprego. O tom da declaração foi interpretado como ameaça de ruptura institucional, acendendo alertas em Brasília.
Diante disso, Câmara e Senado, que naquele momento tinham composição menos alinhada à direita, se articularam para revogar a LSN e aprovar uma nova lei que tipificasse os crimes contra a democracia de forma mais clara. Poucos meses depois, a proposta foi sancionada, representando uma derrota política para o então presidente.
O peso da própria assinatura
Agora, ironicamente, a lei que Bolsonaro tentou usar para limitar opositores é a mesma que sustenta parte do processo contra ele no STF. O julgamento envolve não apenas sua conduta durante o mandato, mas também os instrumentos jurídicos que ele próprio ajudou a criar.
