Muita gente acredita que, se está devendo, é preciso pagar de qualquer jeito. Porém, não é bem assim. A lei brasileira protege o consumidor em várias situações e algumas dívidas podem ser questionadas ou até ignoradas legalmente.
De acordo com o advogado Macel Guimarães, em informações divulgadas pelo Portal 6, existem casos em que o consumidor não é obrigado a pagar, principalmente quando há irregularidades na cobrança.
Dívida antiga demais
Sabe aquela dívida de muitos anos atrás? Ela pode ter vencido na Justiça, o que chamamos de prescrição. Depois de um certo tempo, o credor perde o direito de cobrar judicialmente, ou seja, ele até pode tentar cobrar a dívida, mas o devedor não é mais obrigado a pagar.
Cuidado com cobranças sem prova
Outro ponto importante é que não basta uma empresa simplesmente dizer que existe uma dívida, ela precisa comprovar que tem direito de cobrar aquele valor.
Hoje em dia, é comum que dívidas sejam repassadas para outras empresas, mas, se não houver documentos mostrando que essa cobrança é válida e que pode ser exigida daquela pessoa, o consumidor pode contestar tranquilamente.
Juros exagerados
Nem todo valor cobrado está correto e juros muito altos ou fora do combinado podem ser, sim, considerados abusivos. Nesses casos, dá para pedir revisão da dívida e até reduzir o valor.
Informação faz diferença
Antes de sair pagando qualquer cobrança, é importante analisar, ver de onde a cobrança está vindo e se está dentro da lei. Conhecer o que a legislação permite pode evitar prejuízos e ajudar a tomar decisões mais inteligentes.
