O governo federal deve oficializar ainda neste mês de novembro um novo modelo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que promete acabar com a exigência de aulas em autoescolas.
A confirmação partiu do ministro dos Transportes, Renan Filho, durante sua participação na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em Belém do Pará.
Segundo o ministro, o projeto está em fase final de avaliação e será apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) logo após o encerramento da cúpula climática.
CNH sem autoescola já está pronto para entrar em vigor
A proposta prevê a eliminação da obrigatoriedade de frequentar Centros de Formação de Condutores para a realização das aulas teóricas e práticas. Embora as provas, tanto escrita quanto prática, continuem a ser exigidas, os candidatos terão a liberdade de escolher como irão se preparar.
Será possível optar por instrutores independentes, desde que credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ou ainda estudar de forma autônoma com materiais fornecidos digitalmente pela própria Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Um dos principais argumentos usados pelo governo para justificar a mudança é a exclusão social provocada pelo atual sistema.
Renan Filho destacou que milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, sobretudo em regiões mais pobres, onde o custo médio para tirar a CNH ultrapassa os R$ 3 mil, valor considerado proibitivo para grande parte da população.
Segundo ele, em alguns estados, até 70% dos condutores de motocicletas não possuem carteira. Com a nova regulamentação, a expectativa é que os custos sejam reduzidos em até 80%, já que as autoescolas deixariam de ser obrigatórias no processo.
A medida tem como foco ampliar o acesso à CNH para pessoas de baixa renda, especialmente mulheres, e estimular formas alternativas de ensino, como cursos a distância e instrutores autônomos.
CNH sem autoescola deve enfrentar questionamentos na justiça por parte das empresas
Apesar do apoio de parte da população, a proposta enfrenta resistência.
Representantes das autoescolas, por meio da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), já anunciaram que irão recorrer à Justiça para barrar as novas regras assim que forem publicadas.
As entidades argumentam que a flexibilização pode comprometer a segurança no trânsito e acabar com empregos e empresas do setor.
O governo, no entanto, aposta na desburocratização e promete manter os critérios de avaliação rigorosos.
A regulamentação será feita por portarias e não depende de aprovação do Congresso, o que deve acelerar sua entrada em vigor.
