O governo federal apresentou, nesta quarta-feira, o aplicativo oficial do programa CNH do Brasil, que inaugura a maior reformulação no processo de habilitação em décadas. A nova plataforma promete permitir a obtenção da carteira sem obrigatoriedade de autoescola e criar um sistema de renovação automática para motoristas com bom histórico. As mudanças entram em vigor após publicação em edição extra do Diário Oficial da União.
O lançamento ocorre logo depois de o Contran definir normas que autorizam a formação de condutores fora do modelo tradicional, dispensando aulas presenciais em autoescolas. A medida também acompanha a aprovação da PEC que flexibiliza etapas do processo de habilitação, com foco em digitalização e redução de custos.
Redução no custo e ampliação do acesso
Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode baratear em até 80% o valor para tirar a primeira habilitação. Hoje, em alguns municípios, o processo chega a custar cerca de R$ 5 mil — um dos motivos para o grande número de motoristas que circulam sem documento. A expectativa é que o formato digital atraia mais candidatos e incentive a regularização.
Curso teórico 100% online
O aplicativo reunirá todo o conteúdo teórico, disponibilizado de forma gratuita e sem exigência de carga horária mínima. Os módulos incluem vídeos, apostilas e simulados, permitindo que o candidato estude no próprio ritmo e acompanhe sua evolução durante o curso.
Aulas práticas e provas
Na fase prática, será possível usar o próprio carro e contratar instrutores autônomos registrados nos Detrans, além de manter a possibilidade de recorrer às autoescolas. A carga mínima cai de vinte para duas horas de prática. As provas práticas continuam presenciais, assim como o exame médico e a biometria. Em caso de reprovação, o candidato terá direito a uma segunda tentativa sem custo adicional.
Renovação automática para bons condutores
O aplicativo também passa a concentrar informações sobre pontos, validade da CNH e histórico de infrações. Motoristas sem registros de multas nos últimos 12 meses poderão renovar o documento automaticamente, conforme regulamentação que será definida pelos Detrans estaduais.
