Por conta das recentes mudanças na legislação de trânsito, motoristas passaram a poder acumular até 40 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a perda do direito de dirigir, desde que não cometam infrações gravíssimas.
Todavia, vale lembrar que, enquanto algumas transgressões apenas reduzem o total de pontos, outras podem acabar resultando na suspensão automática da habilitação, independentemente da pontuação acumulada.
Isso porque, para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), existem condutas consideradas inadimissíveis por conta do risco que oferecem à segurança viária. Portanto, quando registradas por um agente de trânsito ou equipamento de fiscalização, elas têm como consequência a perda imediata da autorização para conduzir.
É importante destacar que, antes de entregar o documento, o condutor acusado ainda tem garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. E as infrações que resultam nesse tipo de punição incluem:
- Dirigir sob influência de álcool ou recusar o bafômetro: suspensão do direito de dirigir por 12 meses;
- Excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido: de 2 a 8 meses de suspensão;
- Realizar manobras perigosas ou exibição de perícia: de 2 a 8 meses de suspensão e retenção do veículo;
- Omissão de socorro em acidentes com vítimas: de 2 a 8 meses de suspensão;
- Disputar corridas ou “rachas” em vias públicas: de 2 a 8 meses de suspensão e apreensão do veículo.
Como recuperar o direito de dirigir após suspensão por infração autossuspensiva
Conforme destacado anteriormente, embora se trate de uma medida drástica, a suspensão do direito de dirigir é temporária, sendo possível reaver a habilitação após o cumprimento das exigências legais.
Entretanto, o processo não ocorre de forma automática. Sendo assim, além de aguardar o fim do prazo de suspensão, os condutores ainda precisarão cumprir mais algumas exigências, sendo elas:
- Realização de um curso de reciclagem do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) com cerca de 30 horas de duração;
- Realização de nova prova teórica, na qual será necessário obter, no mínimo, 70% de aproveitamento.
