O fastamento por questões de saúde é algo que faz parte da rotina de muitos brasileiros. Para esses casos, existe o auxílio-doença, benefício que garante renda temporária ao empregado enquanto ele está incapacitado de exercer suas funções. Mas uma dúvida comum entre trabalhadores é: ao voltar da licença, a empresa pode realizar a demissão?
Demissão após o fim da licença médica
Segundo informações do portal Pontotel, o desligamento é permitido em algumas situações. A regra vale para casos de auxílio-doença comum, ou seja, quando o afastamento não está relacionado a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Nessas circunstâncias, o empregador pode encerrar o contrato, mesmo após o retorno imediato do funcionário.
No entanto, a companhia precisa justificar os motivos da dispensa, sejam eles ligados a desempenho, comportamento ou outras questões internas. Se a demissão acontecer durante o período de afastamento, a empresa deve pagar uma indenização adicional, o que leva muitas a aguardarem o fim do benefício para tomar a decisão.
Estabilidade em acidentes de trabalho
Quando o afastamento tem origem em acidente de trabalho ou doença ocupacional, o cenário muda. O trabalhador possui direito a 12 meses de estabilidade depois do retorno, impedindo que seja demitido sem justa causa nesse período. A medida busca proteger quem já enfrenta uma condição de vulnerabilidade.
Direitos em demissão por justa causa
Outro ponto que gera dúvidas é a demissão por justa causa. Nesse caso, os direitos do trabalhador são reduzidos. Ele recebe apenas o salário proporcional aos dias trabalhados e férias vencidas acrescidas de um terço. Contudo, perde acesso ao saldo do FGTS, à multa rescisória e ao seguro-desemprego.
As situações que levam a esse tipo de desligamento são graves e incluem atos de indisciplina, fraudes, abandono de emprego, preconceito ou condutas que prejudiquem a empresa e colegas.
Proteção e deveres no ambiente de trabalho
Em resumo, o empregador pode demitir após o retorno do auxílio-doença comum, mas precisa respeitar as regras previstas em lei. Já nos casos de acidente de trabalho, a estabilidade garante maior segurança ao empregado. O equilíbrio entre direitos e deveres continua sendo fundamental na relação entre empresas e trabalhadores.
