Em 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de participação em uma trama golpista. Já o atual presidente Lula (PT) foi julgado e condenado em 2017, em primeira instância, no âmbito da Operação Lava Jato. Mas o que explica a distinção entre as instâncias de julgamento?
A diferença decorre das mudanças nas regras de aplicação do foro privilegiado ao longo do tempo. Durante a Lava Jato, prevalecia o entendimento de que o foro deixava de valer assim que a autoridade deixava o cargo, ainda que os supostos crimes tivessem ocorrido no exercício do mandato.
Nesse contexto, Lula, já fora da Presidência, foi processado na Justiça Federal de Curitiba por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro. Seus processos tramitaram pelas instâncias comuns antes de chegarem ao STF em fase recursal. Em 2018, o próprio Supremo redefiniu o alcance do foro privilegiado, limitando-o a crimes cometidos durante o mandato e diretamente relacionados ao cargo.
Em 2023, houve uma nova alteração: o STF passou a considerar que, mesmo após deixarem o cargo, ex-autoridades continuariam a ser julgadas pela Corte quando os crimes estivessem diretamente relacionados às funções desempenhadas. A mudança teve como objetivo impedir que políticos renunciassem apenas para modificar a jurisdição e alongar os processos.
É essa regra que se aplica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República tratam de supostos crimes cometidos durante seu mandato e contra o Estado Democrático de Direito. Por essa razão, o julgamento tramita diretamente no STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e análise da Primeira Turma.
Lula mandou recado direto para Jair Bolsonaro
No dia em que teve início o julgamento que pode levar à condenação de Jair Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o princípio da presunção de inocência, mas ressaltou que nenhum dos réus está sendo julgado em caráter “pessoal”. Ao relembrar o processo que enfrentou no passado, Lula afirmou que não ficou “chorando” diante da situação.
“Ele pode se defender como eu não pude me defender e eu não reclamei, eu não fiquei chorando, eu fui à luta. Se é inocente, prove que é inocente, prove que não tem nada a ver com isso, está de bom tamanho”, disse o presidente.
