A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser votada até maio, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última terça-feira (10).
De um lado, trabalhadores defendem a mudança sob o argumento de que a escala atual compromete o descanso e a qualidade de vida. De outro, empresários afirmam que o modelo é essencial para manter o funcionamento dos negócios.
Como funciona a escala 6×1
Na escala 6×1, o trabalhador atua seis dias na semana e tem direito a apenas um dia de folga. A carga horária total permanece limitada a 44 horas semanais, conforme determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que representa, em média, 7 horas e 20 minutos por dia.
O modelo é comum em atividades que exigem funcionamento contínuo, como supermercados, restaurantes, comércio em geral e parte da indústria.
O que diz a legislação atual
A CLT permite a escala 6×1. O artigo 67 assegura ao empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos, salvo em casos de necessidade do serviço. Quando há trabalho aos domingos, a empresa deve organizar uma escala de revezamento mensal, sujeita à fiscalização.
Dessa forma, desde que a jornada não ultrapasse 44 horas semanais e respeite a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), o modelo é considerado legal.
Outras escalas em debate
Além da 6×1, outros formatos vêm sendo discutidos. A escala 5×2, com dois dias de folga semanais, é comum em empresas que não funcionam aos fins de semana. Já o modelo 4×3, que prevê três dias de descanso, tem sido testado em países como Islândia, Reino Unido e Alemanha, em busca de maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
Outra modalidade é a 12×36, regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017, em que o profissional trabalha 12 horas consecutivas e descansa 36. O formato é frequente em hospitais e serviços de segurança.
Caso a PEC avance, a rotina de milhões de brasileiros, que atuam nos setores que hoje dependem da escala 6×1, poderá passar por mudanças significativas.
