Na primeira semana da segunda fase da operação CPF Protegido, 32 farmácias e drogarias do Rio de Janeiro foram multadas em valores que somam mais de R$ 1 milhão. A ação, conduzida por órgãos de defesa do consumidor, tem como foco combater práticas abusivas relacionadas ao uso indevido do CPF dos clientes em programas de fidelidade, cadastros e concessão de descontos.
O que motivou a operação
A investigação teve início após inúmeras denúncias de consumidores que relataram constrangimento ao serem obrigados a informar o CPF para ter acesso a promoções. Em muitos casos, os estabelecimentos utilizavam os dados sem autorização expressa, em desacordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor.
Critérios para as multas
As sanções aplicadas consideraram três aspectos principais:
- Exigência compulsória do CPF para liberar descontos;
- Falta de transparência sobre a finalidade da coleta;
- Ausência de consentimento válido, já que clientes não eram informados sobre o uso das informações.
Os valores variaram de acordo com a gravidade da infração e a reincidência de cada rede.
Risco de fraudes com dados pessoais
Especialistas lembram que o CPF é um dos principais documentos de identificação do brasileiro e pode ser utilizado em fraudes financeiras, abertura de contas falsas e até em esquemas de lavagem de dinheiro. O uso inadequado amplia o risco de vazamentos e golpes virtuais.
Reação das farmácias e especialistas
Algumas redes justificaram que a solicitação do CPF é necessária para viabilizar programas de fidelidade. No entanto, juristas e especialistas em direito digital reforçam que a prática só é permitida quando há consentimento livre, claro e informado do consumidor. Caso contrário, configura abuso.
Direitos do consumidor
De acordo com a LGPD, todo cidadão tem o direito de:
- Saber como seus dados estão sendo utilizados;
- Revogar o consentimento dado anteriormente;
- Solicitar a exclusão de informações de cadastros empresariais.
Órgãos de defesa orientam que clientes questionem sempre a necessidade do CPF para descontos e denunciem irregularidades.
Próximos passos
A expectativa é de que a operação seja estendida para outras regiões do país, ampliando a fiscalização e reforçando a conscientização sobre a proteção de dados pessoais.
