No Amapá, 6.244 aposentados e pensionistas já foram ressarcidos por descontos indevidos de entidades associativas. Os valores foram depositados pelo Governo Federal diretamente nas contas onde os beneficiários recebem o pagamento do INSS. Até segunda-feira (11), o montante devolvido no estado chegou a R$ 4,9 milhões, o que corresponde a 70,7% dos 8,8 mil segurados com direito à restituição.
Ainda faltam receber 2.556 aposentados, o que representa 29,3% das vítimas de descontos indevidos. A expectativa é que o valor total pago alcance R$ 6,9 milhões após a conclusão de todos os ressarcimentos.
Além dos ressarcimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudar beneficiários da Previdência Social. Uma medida provisória que liberou crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões foi assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Gilberto Waller, presidente do INSS, falou sobre os pagamentos: ““Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”.
Como aderir ao acordo no INSS
Quem ainda não aderiu ao acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode realizar o procedimento gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou em qualquer agência dos Correios, sem necessidade de apresentar documentos.
Podem aderir:
- Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade associativa em até 15 dias úteis;
- Quem sofreu os descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- Pessoas com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores;
- A contestação dos descontos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo continuará disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para dar entrada no ressarcimento:
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
