O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários mensais de até R$ 5 mil. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2026 e inclui ainda descontos graduais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A expectativa do governo é de que cerca de 15 milhões de brasileiros sejam beneficiados de alguma forma.
A proposta foi enviada pelo Executivo ao Congresso em março deste ano e recebeu aprovação unânime no Senado no mês de novembro, sem resistência entre os parlamentares.
Objetivo de reduzir o peso tributário sobre rendas menores
A ampliação da isenção era uma das promessas eleitorais de Lula e deve atingir diretamente aproximadamente 10 milhões de contribuintes que deixarão de pagar o imposto. A medida se insere dentro de um pacote de reformas que buscam tornar o sistema mais simples e compatível com a realidade financeira da população, preservando especialmente quem tem menor poder de compra.
A estrutura da tabela progressiva continua a mesma, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%. O que muda, na prática, é o limite de isenção e o desconto adicional para quem está na faixa intermediária. Rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão abatimentos proporcionais, diminuindo gradualmente à medida que o salário aumenta.
Quem recebe acima de R$ 7.350 permanece sujeito às alíquotas tradicionais, podendo chegar aos 27,5%.
Tributação maior sobre altos rendimentos
Para equilibrar o impacto financeiro da ampliação da isenção, o governo incorporou ao texto uma cobrança progressiva sobre lucros e dividendos de quem recebe mais de R$ 600 mil anuais. Nessa faixa, a alíquota poderá chegar a 10%. A estimativa é de que aproximadamente 140 mil pessoas sejam atingidas, em sua maioria empresários e investidores. Trabalhadores que têm apenas salário como fonte de renda não serão afetados por essa nova cobrança.
A equipe econômica defende que a mudança contribui para uma distribuição mais justa dos tributos e fortalece o princípio de que quem ganha mais deve contribuir proporcionalmente mais, reforçando o compromisso com uma tributação mais equilibrada e inclusiva.
