O governo brasileiro iniciou, pela primeira vez, o procedimento previsto na Lei da Reciprocidade Econômica depois que os Estados Unidos anunciaram tarifas de 50% sobre produtos nacionais. A decisão acendeu o alerta em Brasília sobre os impactos no comércio bilateral e em setores estratégicos da economia.
Em comunicado enviado à Câmara de Comércio Exterior (Camex), o Itamaraty destacou que a iniciativa norte-americana representa “clara tentativa de ingerência em assuntos internos do Brasil”.
A Camex terá até 30 dias para avaliar o caso e sugerir os próximos passos.
O que prevê a Lei da Reciprocidade
Sancionada em abril de 2025, a Lei nº 15.122 criou instrumentos para responder a medidas unilaterais de outros países. A legislação permite suspender concessões comerciais, limitar investimentos estrangeiros e flexibilizar direitos de propriedade intelectual.
O decreto de regulamentação, publicado em julho, estruturou um comitê interministerial responsável por definir as contramedidas e acompanhar negociações. O objetivo é dar base legal para respostas rápidas e proporcionais, em articulação com o setor privado.
Na prática, a norma funciona como um manual de reação. Prevê hipóteses de aplicação, lista mecanismos possíveis e organiza o processo decisório.
Análise da Camex e próximos passos
Nesta primeira etapa, a Camex abrirá consultas internas para avaliar se as tarifas impostas por Washington se enquadram nas condições previstas em lei. Caso confirme o enquadramento, o órgão pode criar um grupo de trabalho e propor medidas de retaliação, que devem passar por consulta pública antes da decisão final.
Segundo integrantes do governo, a estratégia combina pressão diplomática e preparo jurídico, preservando espaço para acordo bilateral.
Caminho paralelo na OMC
Além da análise interna, o Brasil mantém aberta a possibilidade de levar o tema à Organização Mundial do Comércio (OMC). O duplo caminho — bilateral e multilateral — busca fortalecer a posição brasileira e evitar prejuízos prolongados.
O rito previsto em lei dá previsibilidade às etapas e garante que a resposta seja proporcional, mas sem descartar soluções negociadas.
