A possibilidade de ficar até três meses afastado do trabalho com salário garantido parece algo distante da realidade de muitos profissionais. No entanto, dentro do serviço público existe uma medida prevista em lei que permite exatamente isso.
Esse direito não se trata de férias convencionais, mas de um benefício concedido após anos de trabalho.
Período de descanso após alguns anos
Entre servidores públicos do estado de São Paulo existe um benefício chamado licença-prêmio, previsto no estatuto que regula a carreira desses profissionais.
A medida estabelece que o funcionário pode receber 90 dias de afastamento remunerado após completar cinco anos consecutivos de trabalho.
Regras que precisam ser respeitadas
Para que o período seja concedido, o profissional precisa cumprir alguns critérios durante os cinco anos de atividade:
- boa conduta administrativa;
- ausência de penalidades disciplinares;
- cumprimento regular das atividades ao longo do período.
Caso alguma dessas condições não seja atendida, o benefício deixa de ser liberado naquele momento.
Como o servidor pode utilizar os 90 dias
O servidor pode decidir como aproveitar o período de afastamento. Em algumas situações, o descanso pode ser usado de forma integral.
Também existe a possibilidade de dividir o tempo em etapas menores, desde que cada intervalo respeite o limite mínimo definido pela administração.
A decisão final depende da análise do setor responsável pelo órgão onde o servidor trabalha, que avalia se o afastamento é viável naquele momento.
Pedido precisa ser feito oficialmente
Para solicitar a licença, o servidor deve registrar o pedido nos sistemas oficiais de serviços do governo. O processo normalmente envolve o preenchimento de dados no portal, enviar a solicitação e acompanhar o andamento até a autorização.
Após a análise do RH, o servidor pode então programar o período de afastamento.
