O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, em 13 de junho deste ano, a Lei 18.153/2025, que elevou o salário mínimo em São Paulo para R$ 1.804. O novo valor representa um aumento de 10% sobre os R$ 1.640 anteriores e proporciona um ganho real de aproximadamente 5% acima da inflação aos trabalhadores.
O valor do salário mínimo paulista é superior ao salário mínimo nacional, definido pelo governo federal, de R$ 1.518. Ele estabelece os valores do salário mínimo para categorias profissionais que não têm piso definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo, segundo a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).
Na lista das profissões atendidas pela medida estão exemplos como: trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos ou de pessoas com deficiência, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais, pescadores, mensageiros e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação,
auxiliares de serviços gerais de escritório e motoboys.
A Lei Complementar nº 103/2000 permite que os estados estabeleçam um salário mínimo regional, desde que seu valor não seja inferior ao piso nacional. Essa norma também garante melhores condições para categorias que, de outra forma, não teriam um piso salarial assegurado.
Comparativo com o salário mínimo nacional
Em 2025, o salário mínimo nacional é de R$ 1.518, o que torna o piso paulista R$ 286 superior ao valor federal. Esse diferencial reflete a tentativa de adequar o piso estadual ao custo de vida mais elevado em São Paulo.
Aplicação prática
O salário mínimo paulista serve como referência para os empregadores que não possuem acordos coletivos específicos em suas categorias. Se uma categoria não tiver um piso estabelecido por convenção ou acordo coletivo, o empregador deve pagar, no mínimo, o valor do piso estadual.
Caso haja convenção coletiva com valor superior, prevalece o estipulado na convenção. Se a convenção estabelecer valor inferior ao piso estadual, o empregador é obrigado a seguir o salário mínimo paulista
Evolução do salário mínimo paulista
Nos últimos anos, o salário mínimo paulista apresentou os seguintes valores:
- 2023: R$ 1.550
- 2024: R$ 1.640
- 2025: R$ 1.804
