A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (7), a medida provisória (MP) que institui um programa de pagamento adicional a servidores do INSS pela revisão de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos aos trabalhadores. O texto segue agora para análise no Senado.
De acordo com o governo, a MP 1296/2025 visa diminuir a fila de concessão e revisão de benefícios como pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros. Trata-se do primeiro projeto aprovado no plenário da Câmara após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que havia paralisado os trabalhos nos últimos dois dias.
A MP estabelece pagamentos como incentivo por produtividade: R$ 68,00 por processo para servidores do INSS e R$ 75,00 por perícia ou análise para servidores da perícia médica. O programa terá validade até 15 de abril de 2026, podendo ser prorrogado até 31 de dezembro do mesmo ano.
A relatora da MP na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), afirmou que a medida é necessária devido à fila de reavaliação de benefícios, que já supera dois milhões de processos: “Estimativas indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões”.
A MP recebeu apoio de partidos da oposição, como PL e Novo, mas encontrou resistência do PSOL. A líder da bancada na Câmara, deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), destacou a preocupação de que a revisão dos benefícios possa prejudicar aqueles que realmente dependem deles.
Um resumo sobre a Medida Provisória 1296/2025
Objetivo
Reduzir a fila de concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS, como:
- Pensões
- Auxílios-doença
- Aposentadorias por incapacidade
Incentivos
Pagamento extra por produtividade aos servidores:
- INSS: R$ 68,00 por processo revisado.
- Perícia médica: R$ 75,00 por perícia ou análise.
Prazo
- Programa válido até 15 de abril de 2026.
- Pode ser prorrogado até 31 de dezembro do mesmo ano.
Aprovação
- Aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado.
- Primeiro projeto aprovado após a desocupação da mesa diretora pela oposição, que havia paralisado os trabalhos.
Apoio e oposição
- Recebeu apoio de partidos como PL e Novo.
- Houve oposição do PSOL, que manifestou preocupação com possíveis prejuízos para beneficiários que realmente necessitam dos auxílios.
Justificativa
- A relatora na Comissão Mista, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), afirmou que a medida é necessária, já que a fila de reavaliação de benefícios ultrapassa dois milhões de processos.
