O reajuste do piso salarial nacional dos professores da rede pública gerou insatisfação em gestores municipais de todo o país. A Medida Provisória nº 1.334/2026, que estabelece aumento de 5,4% no valor mínimo pago à categoria, foi recebida com críticas por parte das prefeituras.
Com a medida, o piso salarial dos professores com jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o impacto da mudança chegue a R$ 6 bilhões e classificou a iniciativa como “oportunista e eleitoreira”.
Em nota divulgada na quarta-feira (21), a CNM argumenta que aumentos reais nos vencimentos deveriam ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, levando em conta as condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Críticas à Medida Provisória
Em nota, a CNM indica também a ausência de indicação da fonte de custeio. Segundo a confederação, a MP cria uma despesa por meio de norma com força de lei ordinária sem apresentar os recursos para sustentá-la. Atualmente, os salários dos profissionais da educação básica são pagos com verbas do Fundeb, com complementações da União.
A medida tem validade imediata, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional quando os trabalhos legislativos forem retomados, a partir de fevereiro.
Defesa dos trabalhadores da educação
Segundo informações do Correio Braziliense, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Silva, rebateu as críticas dos gestores municipais e afirmou que a legislação já garante os recursos necessários para o pagamento do piso.
“A Lei nº 11.738 garante os recursos para pagamento do piso, seja por meio do Fundeb ou dos demais recursos que integram as receitas vinculadas à educação (art. 212 da Constituição Federal)”, afirmou a presidente. Além disso, ela destacou que, caso estados ou municípios não possuírem condições para honrar o piso, a União dispõe de receitas adicionais.
O órgão ainda defende a importância do cumprimento do reajuste e da valorização da educação. “Enquanto o país não superar a desvalorização do trabalho escolar, predominantemente feminino, dificultará o avanço na qualidade do ensino pretendida pela sociedade”, afirmou Silva.
