A partir deste sábado (6), a região metropolitana de São Paulo passa a contar oficialmente com o sistema de pedágio Free Flow na rodovia Presidente Dutra. A cobrança será feita exclusivamente nas faixas expressas entre Arujá e a Marginal Tietê, enquanto as vias marginais permanecerão liberadas. Com isso, o valor pago pelo motorista passa a considerar a distância efetivamente percorrida.
Ao todo, 21 pórticos foram instalados do km 204 ao km 231. Embora o trecho nunca tenha recebido praças convencionais de pedágio, a nova tecnologia permitirá a leitura automática de placas ou de tags eletrônicas, aplicando tarifas que variam conforme fluxo de veículos, horários e dias da semana.
Como funcionará a cobrança
Quem utiliza tag terá um abatimento automático de 5% em cada passagem. Já os motoristas que não dispõem do dispositivo poderão quitar o valor em até 30 dias pelos canais digitais da CCR, concessionária que administra o trecho. Motocicletas continuam pagando metade da tarifa. Também serão disponibilizados totens de pagamento em bases operacionais da empresa, tanto na capital quanto em Arujá e no posto do km 210, no sentido São Paulo.
A concessionária esclarece que o condutor que atravessa o pórtico de Arujá e segue pela pista expressa não terá custo adicional. Caso precise acessar a marginal rapidamente, terá duas horas para retornar ao percurso sem cobrança extra.
Multas estão temporariamente suspensas
Embora a cobrança comece a valer, as penalidades continuam proibidas por decisão judicial. Há duas semanas, a 6ª Vara Federal de Guarulhos ordenou que ANTT e União deixem de aplicar multas relacionadas ao Free Flow, atendendo pedido do Ministério Público Federal, que questiona a legalidade das autuações.
Com isso, ficam suspensas as penalidades previstas no Código de Trânsito, inclusive a multa de R$ 195,23 e os cinco pontos na carteira.
Debates sobre o modelo
O MPF argumenta que falhas identificadas no projeto-piloto da ANTT, como dificuldades na leitura de placas, colocam em dúvida a segurança do sistema e podem gerar cobranças equivocadas. A tecnologia, adotada em outros países, promete fluidez ao tráfego, mas ainda divide opiniões.
Até novo posicionamento da Justiça, quem passar pelos pórticos não poderá ser multado mesmo sem efetuar o pagamento.
