Implementada há cerca de dois anos, a cobrança de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras cadastradas no Programa Remessa Conforme dividiu opiniões no país. Mas agora, críticos parecem ter sido ouvidos.
Isso porque, recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que acaba com essa cobrança, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Agência Senado, embora ainda precise ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida, a medida, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, já entrou em vigor.
Com isso, compras de produtos como roupas, acessórios, itens de beleza, eletrônicos pequenos e itens de decoração que forem efetuadas em sites internacionais estarão sujeitas apenas a cobranças como o ICMS, o que já deve reduzir seus custos significativamente.
É importante destacar que a medida produz efeitos prospectivos, não havendo previsão de devolução dos valores pagos durante o período de vigência da cobrança. Além disso, o texto ainda estabelece que compras superiores a US$ 50 permanecem sujeitas à tributação.
MP que barateou compras internacionais pode impactar a indústria
Em entrevista ao portal g1, o economista-chefe da consultoria Análise Econômica, André Galhardo, apontou que o fim da taxa para compras internacionais é inegavelmente benéfica para os consumidores, mas deve afetar a indústria nacional.
Vale lembrar que, entre as principais justificativas para a aprovação da cobrança, estava a proteção de setores da economia, como o de moda, bem como o incentivo ao consumo de produtos fabricados no Brasil.
Ainda segundo o g1, a decisão gerou fortes críticas de diversos representantes da indústria e do varejo nacional. Entidades como a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), por exemplo, classificaram a MP não apenas como um retrocesso econômico, mas como um “ataque”.
