Uma nova lei aprovada em São Paulo trouxe mudanças importantes para motoristas e plataformas de transporte como Uber e 99. O principal objetivo é garantir que pessoas com deficiência possam utilizar os serviços dos apps sem restrições, especialmente quando dependem de cães de assistência. As informações são do site TV Foco.
O descumprimento das regras pode gerar penalidades que variam de acordo com a gravidade da infração, chegando a R$ 50 mil em casos de reincidência. Tanto motoristas quanto empresas podem ser responsabilizados, e condutores que desrespeitarem a lei podem até ser descredenciados pelas plataformas.
Categorias que são beneficiadas pela lei
A legislação abrange diversas categorias de cães de assistência, incluindo cães de serviço e cães ouvintes, que auxiliam pessoas com limitações motoras e com deficiência auditiva. Cães de assistência ao autista e de assistência emocional também estão na lista, já que oferecem apoio sensorial e suporte.
Além dessa categorias, cães que ainda estão em treinamento também podem circular acompanhados de tutores ou treinadores, servindo como uma forma de aprendizado e adaptação do animal às funções que ele vai desempenhar.
Regras obrigatórias para motoristas e tutores
Ainda segundo o site TV Foco, a lei estabelece quatro obrigações principais para os motoristas:
- Não recusar embarque: a presença do animal não pode ser motivo de recusa;
- Sem cobrança extra: o transporte do cão é parte do serviço de acessibilidade e não deve gerar custos adicionais;
- Sem focinheira obrigatória: cães de assistência não precisam usar focinheira dentro do veículo;
- Posição junto ao tutor: o animal deve permanecer próximo ao tutor, sem caixas ou divisórias.
Os tutores também têm responsabilidades, como manter a vacinação do animal em dia e portar a identificação oficial.
