O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (10) a lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes a seus tutores ou familiares no estado de São Paulo. O projeto, que reconhece o vínculo afetivo entre pessoas e animais de estimação, havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) em dezembro.
Batizada de Projeto Bob Coveiro, a proposta foi inspirada na história de um cão que viveu por dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e, após sua morte, pôde ser enterrado ao lado da tutora. De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a lei determina que a prática deverá seguir as normas sanitárias e ambientais estabelecidas por cada município paulista.
As normas para o sepultamento serão definidas pelo serviço funerário de cada município. O texto também prevê que cemitérios particulares poderão criar regras próprias para o enterro de animais em campas e jazigos, desde que respeitem a legislação vigente. Todos os custos do procedimento ficarão sob responsabilidade do titular do jazigo.
De acordo com Nóbrega, a proposta oferece uma opção mais acessível para a despedida de animais de estimação, sobretudo diante dos altos custos da cremação. Sem recursos para contratar serviços especializados, muitas famílias acabam realizando o enterro dos pets em locais impróprios.
Lei busca garantir respeito e dignidade aos animais
Com a nova legislação, os tutores poderão enterrar seus animais de estimação no jazigo da família, assegurando uma despedida com respeito, dignidade e dentro das normas ambientais.
“Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental”, disse Eduardo Nóbrega.
