Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) está mudando a maneira como ciclomotores, bicicletas elétricas e outros veículos motorizados de pequeno porte, como patinetes e skates elétricos, devem circular nas vias públicas do país.
A norma, que entrou em vigor em julho de 2023, estabelece novas exigências para esse tipo de transporte e atinge diretamente condutores que até então circulavam sem regras claras.
A regulamentação já está valendo, mas os motoristas e proprietários têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para se adaptar. A partir de janeiro de 2026, quem não estiver em conformidade poderá ser multado, perder pontos na habilitação e até ter o veículo apreendido.
Nova lei do trânsito mudou regra para todos nas estradas
A Resolução nº 996/2023 foi criada com o objetivo de trazer mais segurança e padronização ao trânsito, especialmente nas áreas urbanas, onde o uso desses veículos se intensificou.
Nos últimos anos, a popularidade de meios de transporte alternativos cresceu significativamente, impulsionada por custos mais baixos, praticidade e, no caso dos modelos elétricos, a promessa de uma mobilidade mais sustentável.
No entanto, a falta de regulamentação gerou problemas: aumentaram os acidentes, a circulação em locais proibidos se tornou comum e a fiscalização enfrentou dificuldades para coibir abusos.
Entre as principais mudanças está a exigência de registro e emplacamento para os ciclomotores, que são os veículos com motor de até 50 cilindradas ou elétricos com potência máxima de 4 kW, que não ultrapassem 50 km/h.
Para conduzir esse tipo de veículo será necessário ter mais de 18 anos e portar a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
Além disso, bicicletas elétricas que tenham acelerador ou que atinjam velocidades superiores a 32 km/h passam a ser classificadas como ciclomotores e, portanto, também devem seguir essas exigências.
Nova regra de trânsito para veículos ciclomotores pode gerar punições a partir de 2026
Veículos fabricados ou importados antes da vigência da norma e que não possuem o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) precisarão de documentos extras, como laudos técnicos e nota fiscal.
Quem não se regularizar até o fim de 2025 poderá ser impedido de circular legalmente, além de ficar sujeito a autuações e penalidades administrativas.
A fiscalização será intensificada, e o uso de equipamentos de segurança, como capacete, será obrigatório em todos os casos.
