Uma nova regra deixou a jornada de trabalho no serviço público do Amapá mais flexível. Ela serve para ajudar quem precisa de mais tempo fora do trabalho por motivos de saúde ou para cuidar da família, sem ter redução no salário.
Esse benefício vale para dois grupos: servidores públicos que possuem algum tipo de deficiência e servidores públicos que cuidam de familiares com deficiência, como filhos, cônjuges ou dependentes.
Como funciona a redução da jornada
Quem tem direito pode trabalhar menos horas por dia ou por semana, sem redução de salário e sem precisar compensar depois essas horas que deixaram de ser trabalhadas.
Para conseguir o benefício, é necessário passar por uma avaliação médica, que vai confirmar a deficiência do servidor ou do familiar e a necessidade real da redução de jornada.
Para fazer o pedido, o processo começa dentro do próprio órgão onde a pessoa trabalha. O servidor abre uma solicitação no setor de recursos humanos e entra na fila de avaliação médica.
Se o órgão negar o benefício, ainda existe a possibilidade de recorrer à Justiça. Em muitos casos, os tribunais têm reconhecido esse direito quando a situação é comprovada.
